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Título:
DECRETO Nº 58.862 19/07/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
Publicação:
DOC 20/07/2019 p. 1 c. 1-2
Indexação:
Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos - Combate - Perda - Alimentos - Reutilização de alimentos - Reutilização de sobras de alimentos - Doação - Banco de alimentos
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